Tabela de custas de Mediação e honorários dos mediadores
Custos da Câmara de Mediação
Os valores abaixo discriminados são exemplificativos e poderão sofrer alterações, para mais ou para menos, de acordo com o tema e a complexidade do caso:
- Entre R$ 900,00 e R$ 5.000,00, de acordo com a complexidade do caso
- Recolhida, pelo mediando solicitante, na data em que for solicitada a instauração do processo de mediação
- Valor não compensável
- Entre R$ 200,00 e R$ 350,00, por hora de mediação, de acordo com a infraestrutura que o caso demandar
- Recolhida mensalmente por cada parte, a partir da assinatura do Termo de Mediação e enquanto durar o procedimento
*Despesas
Não estão incluídos nos itens acima descritos eventuais despesas incorridas pelo(s) mediador(es) e pelo Instituto Justiça & Cidadania, que solicitarão, sempre que necessário, o reembolso dos valores despendidos.
Tabela de precificação
R$ 600,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.200,00
Alta
R$ 1.200,00
R$ 1.500,00
Pré-Mediação
É a etapa anterior à mediação, que acontece após a informação, a contratação das partes e o fornecimento de informações complementares. Seu objetivo é informar aos participantes sobre aspectos éticos e procedimentais da mediação, esclarecer dúvidas e complementar as informações preliminares.
A Pré-Mediação é isenta de cobrança pelo período de até duas horas.
Após a Pré-Mediação, as partes receberão, para avaliação e aprovação, a Proposta de Prestação de Serviços, na qual serão informadas, em caráter conclusivo, sobre os custos da Mediação (ratificando ou retificando os valores eventualmente estimados com base nas informações preliminares).
A adesão à Mediação e a aprovação da Proposta de Prestação de Serviços darão início à Mediação e à assinatura do Termo de Participação em Mediação.
Taxa de Registro
Corresponde ao custo de mobilização da Câmara em relação aos serviços administrativos, no período compreendido entre o contato inicial feito pela parte solicitante e a assinatura do Termo de Participação em Mediação por todas as partes envolvidas.
Esta Taxa é paga ao Instituto Justiça & Cidadania uma única vez, rateada entre as partes, na proporção que acordarem.
A variação do valor da Taxa de Registro está relacionada às peculiaridades do caso, conforme os seguintes critérios: número de partes direta e indiretamente envolvidas; tempo da controvérsia e escalada do conflito (histórico e intensidade); grau de judicialização ou arbitralização; questões técnicas e valores estimados implicados.
Taxa de Administração
Refere-se às despesas de infraestrutura e administrativo-financeiras relativas ao caso e é paga ao Instituto Justiça & Cidadania em periodicidade mensal, salvo ajuste específico diverso.
A Taxa de Administração incidirá sobre as reuniões que se seguirem à Pré-Mediação e, para efeito de cálculo do valor devido e para fins de rateio, será enviado aos mediandos relatório descritivo das horas despendidas em Mediação até o dia 5 de cada mês.
Honorários da dupla de mediadores
Os Honorários dos mediadores do Painel Instituto Justiça & Cidadania variam de acordo com o tema trazido à Mediação, seu nível de complexidade e o grau de experiência ou especialização do mediador.
Os honorários da dupla de mediadores serão fixados com base na carga horária das reuniões de Mediação. O estabelecimento de valor fixo ou proporcional ao valor da causa poderá também nortear o cálculo dos honorários.
Excepcionalmente, e após negociação com os interessados, poderá incidir remuneração adicional por horas despendidas na preparação de reuniões ou na análise de sua realização, elaboração de atas e minutas de acordo.